Informações Legais

Última atualização: 2 de outubro de 2026.

Identidade do Operador do Website e seu Papel

O operador deste website é inkpressly.info, uma associação dedicada a investigações de interesse público em Portugal. inkpressly.info atua como editor e responsável pelo conteúdo editorial, incluindo artigos, análises e recursos relacionados com jornalismo investigativo, conformidade regulatória e temas de interesse público. O papel do operador inclui a produção, curadoria e publicação de conteúdo original que promove a transparência, a accountability e o debate informado na sociedade portuguesa, em conformidade com as leis nacionais e da União Europeia.

Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis

inkpressly.info é constituída como Associação, registada no Registo Nacional de Pessoas Coletivas. O número de identificação fiscal (NIF/NIPC) é 518445445. O número de IVA intracomunitário é PT518445445. O código de atividade económica principal (CAE) é 58190 - Outras atividades de edição, exceto edição de programas informáticos. Não existem licenças específicas adicionais exigidas para esta atividade editorial além das obrigações gerais de registo comercial e fiscal em Portugal. Os representantes legais são os órgãos sociais da associação, cujos detalhes estão disponíveis mediante pedido formal junto das autoridades competentes, como o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Esta informação cumpre os requisitos do Decreto-Lei n.º 7/2004 e do Código das Sociedades Comerciais, garantindo transparência total para os utilizadores e autoridades.

Sede Registada e Detalhes de Contacto Disponíveis

A sede registada de inkpressly.info encontra-se em Portugal. Os detalhes de contacto disponíveis incluem o endereço R. do Património 4475, São Pedro de Avioso, Portugal, o endereço de correio eletrónico [email protected] e o número de telefone +351919644806. Estes elementos permitem o contacto direto com o operador para questões relacionadas com o conteúdo, reclamações ou pedidos de informação. O website inclui ainda uma página de contactos com formulário e um banner de cookies em todo o site, em conformidade com as regras de transparência da UE.

Finalidade, Âmbito e Público-Alvo do Website

A finalidade do website é fornecer conteúdo de investigações de interesse público, incluindo reportagens, análises e recursos educativos sobre temas como corrupção, conformidade, jornalismo de dados e democracia. O âmbito abrange Portugal e contextos europeus, com foco em transparência e accountability. O público-alvo inclui jornalistas, académicos, decisores políticos, cidadãos interessados em assuntos públicos, estudantes e profissionais de compliance. O conteúdo é acessível a qualquer pessoa maior de idade com interesse nestes temas, promovendo o acesso à informação de qualidade sem barreiras.

Regras de Acesso e Utilização Aceitável do Website

O acesso ao website é livre e gratuito para consulta. Os utilizadores devem utilizar o conteúdo de forma responsável, respeitando os direitos de autor e evitando qualquer uso que possa prejudicar o operador ou terceiros. É proibido copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização prévia, exceto para uso pessoal e não comercial com devida atribuição. Qualquer tentativa de acesso não autorizado, scraping automatizado ou violação de segurança resultará na proibição de acesso e possível ação legal. O operador reserva-se o direito de modificar ou remover conteúdo a qualquer momento.

Propriedade e Utilização Permitida do Conteúdo do Website, Marcas e Outra Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original publicado neste website, incluindo textos, imagens, gráficos e bases de dados, é propriedade exclusiva de inkpressly.info ou dos seus autores, protegido pelas leis portuguesas de direitos de autor e propriedade intelectual. As marcas registadas e nomes comerciais são propriedade do operador. A utilização permitida inclui a partilha de links para artigos específicos com atribuição adequada e uso justo para fins educativos ou de crítica. Qualquer uso comercial, modificação ou reprodução integral requer autorização escrita prévia. Violações serão objeto de medidas legais apropriadas.

Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade

O operador esforça-se por garantir a exatidão e atualidade do conteúdo, mas não assume responsabilidade por erros, omissões ou informações desatualizadas resultantes de fontes externas ou alterações legislativas. O website é fornecido 'tal como está', sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de interrupções técnicas. A responsabilidade do operador é limitada aos danos diretos causados por negligência grave ou dolo, excluindo perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais, em conformidade com a legislação portuguesa e da UE. Os utilizadores devem verificar informações críticas junto de fontes oficiais.

Links Externos e Conteúdo de Terceiros

O website pode conter links para sites de terceiros para referência ou aprofundamento. O operador não controla nem endossa o conteúdo desses sites externos e não assume responsabilidade pela sua exatidão, políticas de privacidade ou práticas. Os utilizadores acedem a esses links por sua conta e risco. Qualquer conteúdo de terceiros incorporado é claramente identificado e utilizado apenas quando relevante para o contexto editorial.

Referências em Texto Simples a Outras Políticas

Consulte a nossa Política de Privacidade para detalhes sobre o tratamento de dados pessoais. Consulte a nossa Política de Cookies para informações sobre o uso de cookies e tecnologias semelhantes. Consulte os nossos Termos e Condições para regras de utilização do site. Consulte a nossa Política de Pagamentos e Reembolsos, quando aplicável, para transações comerciais. Estas políticas estão disponíveis nesta página web e complementam as presentes informações legais.

Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumo

Estas informações legais e o website são regidos pelas leis da República Portuguesa e da União Europeia, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal, sem prejuízo de direitos de consumidores sob a Diretiva 2013/11/UE relativa à resolução alternativa de litígios de consumo. Os consumidores podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR). O operador compromete-se a resolver disputas de boa-fé.

Rota de Contacto, Alterações e Data de Atualização

Para questões relacionadas com estas informações legais, contacte através do formulário na página de contactos, do endereço [email protected], do telefone +351919644806 ou do endereço R. do Património 4475, São Pedro de Avioso, Portugal. O operador reserva-se o direito de atualizar estas informações legais periodicamente para refletir alterações legislativas ou operacionais. A versão atual é a de 2 de outubro de 2026. Recomenda-se a verificação regular desta página para as informações mais recentes. Esta página cumpre os requisitos de transparência para moderação em plataformas como a Taboola, incluindo divulgação de identidade da empresa, NIF e detalhes de registo.